TODA A VERDADEIRA AUTORIDADE CONSTITUI OBJECTIVAMENTE UM SERVIÇO

“O REINO DE CRISTO NÃO SE ESTENDE SÒMENTE AOS POVOS CATÓLICOS, OU ÀQUELES QUE REGENERADOS NA FONTE BAPTISMAL, PERTENCEM POR DIREITO À IGREJA, AINDA QUE OPINIÕES ERRADAS OS AFASTEM, OU A DIVERGÊNCIA OS DIVIDA DA CARIDADE; MAS ABRANGE TAMBÉM TODOS AQUELES QUE NÃO POSSUEM A FÉ CRISTÃ, DE MODO QUE TODO O GÉNERO HUMANO ESTÁ SOB O PODER DE JESUS CRISTO”

Alberto Carlos Rosa Ferreira das Neves Cabral

Escutemos o Papa Pio XI, em passagens da sua encíclica “Quas Primas”, promulgada em 11 de Dezembro de 1925:

«Erraria gravemente aquele que negasse a Cristo Homem o poder sobre todas as coisas humanas e naturais, posto que o Pai Lhe conferiu UM DIREITO ABSOLUTO SOBRE AS COISAS CRIADAS, de forma tal, que todas estão submetidas à Sua Vontade. Não obstante isso,  enquanto viveu na Terra,  absteve-Se inteiramente de utilizar esse poder, e assim como então desprezou a posse e o cuidado das coisas humanas, assim também permitiu,  e continua permitindo, que os possuidores se utilizem delas. Acerca disso, bem se adaptam estas palavras: “Não tira o Reino Terreno Aquele que dá o Reino Eterno dos Céus”.

Portanto, o domínio do nosso Redentor abrange todos os  homens, como afirmam estas palavras do nosso imortal predecessor, de imortal memória, Leão XIII, que aqui nós fazemos nossas: “O REINO DE CRISTO NÃO SE ESTENDE SÒMENTE AOS POVOS CATÓLICOS, OU ÀQUELES QUE REGENERADOS NA FONTE BAPTISMAL, PERTENCEM POR DIREITO À IGREJA, AINDA QUE OPINIÕES ERRADAS OS AFASTEM, OU A DIVERGÊNCIA OS DIVIDA DA CARIDADE; MAS ABRANGE TAMBÉM TODOS AQUELES QUE NÃO POSSUEM A FÉ CRISTÃ, DE MODO QUE TODO O GÉNERO HUMANO ESTÁ SOB O PODER DE JESUS CRISTO” (encíclica Annum Sacrum” 25 de Maio de 1899).

Não há diferença entre indivíduos e sociedade doméstica e civil, pois os homens, unidos em sociedade, não estão menos sob o poder de Jesus Cristo, do que os homens individualmente considerados. Sòmente Jesus Cristo é a Fonte da Salvação, privada e pública: “Não há Salvação em nenhum outro, nem sob o Céu foi dado outro nome aos homens pelo qual nós possamos ser salvos”(Act 4,12). Sòmente Ele é o Autor da verdadeira felicidade e da prosperidade, quer para cada cidadão, quer para os Estados.

Como dizia Santo Agostinho: “O bem estar da sociedade não tem origem diferente daquela do Homem, enquanto a sociedade outra coisa não é senão a concórdia entre uma multidão de homens.”

Não recusem, portanto, os chefes das Nações prestar testemunho público de reverência e de obediência ao Império de Cristo, junto com seus povos, se quiserem, com a incolumidade do seu poder, o incremento e o progresso da Pátria. Efectivamente, são  bem adaptadas e oportunas, no momento actual, aquelas palavras que no início do nosso pontificado escrevemos sobre a falência do princípio da autoridade e do respeito ao poder público: “Afastado Jesus Cristo das Leis e da sociedade, a autoridade aparece, sem dúvida, como derivada,  não de Deus, MAS DOS HOMENS; de forma que também O FUNDAMENTO DELA CAMBALEIA. Afastada a CAUSA PRIMEIRA, NÃO HÁ MOTIVO POR QUE UM DEVA MANDAR E OUTRO OBEDECER. Disso é que derivou uma perturbação geral na sociedade,  A QUAL JÁ SE NÃO APOIA SOBRE SEUS EIXOS CARDEAIS NATURAIS”( encíclica “Ubi Arcano” de 22 de Dezembro de 1922). »

Escutemos São Pedro:

«Apascentai o rebanho de Deus, que vos está confiado, tende cuidado dele, não constrangidos, mas de boa vontade, segundo Deus; não por amor do lucro vil, mas por dedicação; NÃO PARA DOMINAR SOBRE A HERANÇA DO SENHOR, MAS FEITOS SINCERAMENTE MODELOS DO REBANHO. E quando aparecer o Príncipe dos Pastores, recebereis a coroa imarcescível de Glória.»   I Ped 5,1-4, 10-11  

Autoridade não é sinónimo de poder: a primeira significa um especial prestígio, moral, intelectual, ou religioso, que confere a uma pessoa uma tal ascendência que a transforma num referencial operativo, dentro das coordenadas de uma determinada instituição ou agrupamento humano.

Já o termo poder designa a faculdade coactiva de compelir os outros a curvarem-se, perante uma imposição oriunda de um princípio ordenador, que pode ser legal, ou não.

É possível assim existir, dentro de certos limites, um poder sem autoridade, e uma autoridade sem poder. Asseveramos, dentro de certos limites, porque qualquer poder necessita sempre de entroncar, ainda que remotamente, nalguma espécie de autoridade, e esta, por definição, tende a edificar estruturas de poder.

No Paraíso Terrestre, existiria ordem, autoridade e hierarquia, mas não haveria poder, pois este implica sempre coacção, ou ameaça de coacção.

Foi o pecado original que introduzindo o mal moral no mundo, nele enxertou a guerra, a violência, e todas as formas de coacção.

Quer a autoridade, quer o poder, inserem-se necessàriamente num princípio de inteligibilidade, cujas fronteiras validam imperiosamente o exercício concreto dessa autoridade e desse poder.

Uma autoridade e um poder puramente humanos e terrenos, não podem facultar fundamentação proporcionada da sua própria existência, bem como das suas finalidades. POIS QUE A AUTORIDADE, COM OU SEM A COACTIVIDADE, CONSTITUI UM SERVIÇO OBJECTIVO.

Foi a Santa Madre Igreja que ao longo dos séculos proclamou o carácter de serviço eminentemente público à missão temporal de reis e imperadores.

Verdadeiramente, NÃO EXISTE QUALQUER RAZÃO QUE JUSTIFIQUE QUE UM HOMEM GOVERNE OUTROS, A MENOS QUE ASSIM PROCEDA, DIRECTA OU INDIRECTAMENTE, EM NOME DE DEUS NOSSO SENHOR.

O governo temporal incide directamente sobre o bem comum terreno, isto é, sobre a criação de condições que permitam aos cidadãos desenvolver as suas aptidões naturais, constituir as suas famílias, num enquadramento que edifique, estimule e conserve a vida Sobrenatural, do nascimento à sepultura, sempre sob a vigilância da Santa Madre Igreja. Consequentemente, a missão do governo temporal, naquilo que lhe é próprio, a sua autoridade, o seu poder, apenas PODEM ENCONTRAR-SE AO SERVIÇO DA GLÓRIA DE DEUS E DA SALVAÇÃO DAS ALMAS. Em particular, SÓ DEUS NOSSO SENHOR PODE CONSTITUIR A AUTORIDADE, DIRECTA OU INDIRECTAMENTE, NAS SUAS PRERROGATIVAS NATURAIS E SOBRENATURAIS, NA SUA MAJESTADE EMINENTE, E NA DIGNIDADE E INTANGIBILIDADE DAS SUAS FUNÇÕES.

Cumpre assinalar, que a autoridade revestida de legítimo poder coactivo, não perde as suas atribuições, nem quando erra, nem pela indignidade pessoal do seu titular. Efectivamente, um erro não implica que a autoridade haja corrompido o seu raciocínio funcional e a sua intenção fundamental de consecução do princípio constitucional a que está submetida. A indignidade pessoal, embora muito para lamentar, não oblitera a autoridade, ainda que possa ser causa de demissão, ou tratando-se de um chefe de Estado, da sua deposição pelo Romano Pontífice.

Toda a autoridade, a começar pela autoridade paterna no seio da família, possui uma realeza que reflecte, ou deve reflectir, a Realeza Divina. PORQUE TODA A AUTORIDADE E TODO O PODER PROMANAM DE DEUS E A ELE DEVEM TUDO RECONDUZIR. SÒMENTE NESTE QUADRO CONCEPTUAL SE PODE ASSEVERAR QUE A AUTORIDADE, A VERDADEIRA AUTORIDADE, É, E SÓ PODE SER, UM SERVIÇO. Serviço a Deus Nosso Senhor, anunciando formalmente a Sua Glória extrínseca, serviço às almas, orientando-as, Sobrenaturalmente, para o conhecimento e amor de Deus, única temática do Juízo da Eternidade.

Deus Nosso Senhor tudo criou hieràrquicamente: Os Anjos, no seu governo do Universo, sob a suprema Realeza Divina, procedem hieràrquicamente, segundo as suas perfeições específicas naturais, sendo que as espécies mais nobres iluminam, para efeitos do governo do Universo, na ordem natural, as espécies menos nobres. E se é certo que as espécies angélicas mais perfeitas receberam mais Graça, em sentido ontológico, não quer dizer que no plano meritório Sobrenatural, essa hierarquia natural se haja mantido. Na realidade, a Sagrada Tradição ensina-nos que o próprio satanás, chefe dos anjos maus, era dotado de imensa perfeição específica; no entanto, perdeu-se. O mérito Sobrenatural pròpriamente dito dos santos Anjos não é comensurável com as faculdades naturais angélicas no governo do Universo.

Entre os homens, aprouve a Deus Nosso Senhor, hierarquizar tanto a vida temporal, como a vida Sobrenatural. Na primeira, Deus Nosso Senhor estabeleceu que a sociedade seria estritamente hierárquica, possuindo a família como célula fundamental. Nesta perspectiva, os súbditos recebem as suas condições naturais de vida, que em última análise também lhes vêm de Deus, mediante autoridades civis intangíveis, elas também submetidas ao Império Sobrenatural da Santa Madre Igreja, Pessoa Moral de Direito Divino, hieràrquicamente organizada.

Uma essencialíssima questão se coloca:

TUDO O QUE A AUTORIDADE, SOBRETUDO RELIGIOSA, ORDENA CORRESPONDE NECESSÀRIAMENTE À VERDADE E AO BEM; OU A VERDADEIRA AUTORIDADE SÓ PODE ORDENAR O BEM?

A primeira tese, genèricamente, e em derradeira análise, equivale ao positivismo Jurídico, e consequentemente ao ateísmo, ou ao agnosticismo. Note-se que estamos considerando a autoridade materialmente humana, ainda que represente formalmente a autoridade Divina; mesmo nestas condições, a autoridade papal, a título puramente particular, não é impossível que possa ordenar que se cometa um pecado, mortal ou venial – e não deve ser obedecido; ainda que a sua suprema autoridade continue indefectível. EXISTE ASSIM UMA INSTÂNCIA MAIS ALTA, QUE PROCEDE DIRECTAMENTE DA AUTORIDADE DIVINA, CONHECIDA PELA RAZÃO E SOBRETUDO PELA REVELAÇÃO, E QUE NOS ASSEGURA QUE MAIS VALE OBEDECER A DEUS DO QUE AOS HOMENS REPRESENTANTES DE DEUS, QUANDO ESTES, MESMO SEM PERDER A SUA AUTORIDADE, ORDENAM UM PECADO, MESMO VENIAL.

O Catecismo Romano de São Pio V possui um artigo que sustenta que se Deus, por revelação privada, ordenar que matemos alguém, temos de obedecer, independentemente de toda e qualquer autoridade humana, religiosa ou civil.

Como referíamos, o positivismo Jurídico nega toda e qualquer instância, religiosa, moral, ou filosófica, para a determinação do bem e do mal. O que fundamentalmente conta para tal, SÃO OS PODERES EFECTIVA E CONCRETAMENTE CONSTITUÍDOS, POIS SÓ ESSES SÃO POSITIVAMENTE AFERÍVEIS.

Por este enquadramento conceptual verificamos que os anti-sedevacantistas papólatras, seguem a tese mais positivista que se pode conceber, pelo menos na aparência; porque na realidade são maçons apostados em destruir o que resta da Tradição Católica.

CONSEQUENTEMENTE, E EM DEFINITIVO, NÃO É A AUTORIDADE QUE FAZ A VERDADE E O BEM; SÃO A VERDADE E O BEM, CARACTERIZADAMENTE CONHECIDOS POR REVELAÇÃO SOBRENATURAL, QUE CONSTITUEM A AUTORIDADE; CONQUANTO SEJA ATRAVÉS DESTA QUE NÓS APREENDEMOS, LÒGICAMENTE, ESSA MESMA REVELAÇÃO, A QUAL, EM SI MESMA, É OBJECTIVA, ONTOLÓGICA, E TRANSCENDENTALMENTE, SUPERIOR À AUTORIDADE.

É certo que existem casos em que a autoridade peca ordenando, mas o súbdito santifica-se obedecendo. O que só demonstra que o binómio autoridade-obediência é de natureza filosófica e teológica muito complexa, e portanto foi fácil à maçonaria nele introduzir a armadilha com que embaiu as almas.

Mas sabemos também que as heresias sempre constituíram ocasião providencial para a Santa Madre Igreja aprofundar e clarificar mais aprimoradamente a sua Doutrina Sagrada. É mister confessar que a Teologia da obediência, bem como a Teologia e o Direito Constitucional da  Santa Igreja concernente à Cátedra de São Pedro, serão para o futuro amplamente dilucidados, sempre para maior Glória de Deus e Salvação das almas.

LOUVADO SEJA NOSSO SENHOR JESUS CRISTO

Lisboa, 9 de Outubro de 2016

Alberto Carlos Rosa Ferreira das Neves Cabral

Fonte: https://promariana.wordpress.com/2016/10/17/toda-a-verdadeira-autoridade-constitui-objectivamente-um-servico/