"Embora a república presidencialista tenha aparência de legítima representante do povo, a história deste regime no Brasil mostra o contrário"
Paulo Roberto Oliveira dos Santos
O regime republicano no Brasil nasce sem legitimidade, a partir de um golpe, realizado por uma ala do exército e sem o mínimo respaldo do povo. Nos primeiros anos do novo regime, surge a política dos governadores, popularmente conhecida como república do café com leite, e caracterizada por duas coisas que nunca desapareceram no Brasil: o voto de cabresto e o coronelismo.
A primeira república só termina com outro golpe, que instala uma ditadura de 15 anos no Brasil, na qual o ditador Vargas se mantem no poder através de uma manobra para não ser eleito diretamente pelo povo e, poucos anos depois, dá um golpe no próprio governo, permanecendo por mais 8 anos à frente do executivo nacional.
Por ocasião das eleições de 1955, houve nova tentativa de golpe, o que se efetivou menos de uma década depois, inaugurando o regime militar, que duraria mais de 20 anos e impediria o povo de escolher seu presidente por quase 30 anos.
Quando em 1993, mais de 103 anos após a instalação da república, finalmente foi realizada a consulta popular sobre a manutenção desta forma de governo ou a volta à monarquia, houve proibição, via STF, da casa imperial aparecer na televisão; houve ainda antecipação da data do plebiscito, além da inclusão da escolha da forma de Estado, ou seja o povo não escolheu apenas a monarquia ou a república, mas o presidencialismo ou parlamentarismo, o que causou confusão no povo leigo e colocou o foco no republicanismo; estes fatores, somados ao índice de abstenção, votos nulos e brancos (cerca de 40%), permitem a percepção da ilegitimidade deste plebiscito, perpetuando a ilegitimidade da própria república.
No momento atual, aproveitando-se das circunstâncias trazidas pelo Coronavírus, boa parte dos governadores, parte congresso (especialmente os presidentes das duas casas legislativas nacionais) e parte da imprensa, tentam se articular para derrubar o presidente, exatamente em um momento em que há diversas manifestações favoráveis ao chefe do executivo nacional. Sim, há manifestações contrárias também. Quais são mais volumosas? Quais corroboram os resultados das eleições de 2018?
A falta de legitimidade da república a acompanhará enquanto este regime durar, bem como o golpe que a inaugurou, o que se evidencia pelas várias vezes que o golpe se repetiu ao longo da história republicana. Esta história também abriga graves crises econômicas, e nas últimas décadas, crises educacional e de segurança pública, bem como um sistema de saúde fajuto. E boa parte disso causado pelo desprezo dos governantes pelo povo, marca característica da república: preocupados com a manutenção do poder, mantém as estruturas para o aparelhamento do Estado e para o roubo do dinheiro público.
Embora a república presidencialista tenha aparência de legítima representante do povo, a história deste regime no Brasil mostra o contrário, e o revela como tirânico, ditatorial e assassino. O bravo povo brasileiro não merece isso. É tempo de buscar soluções ousadas e reordenar nossa história. É tempo de termos esperança. Seria ocasião oportuna para fazer com que a frase de Luiz Philippe de Orlenas e Bragança se revele como uma profecia cumprida?
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