Causas para a defesa do aborto

"Quantas pessoas defendem o assassinato de crianças inocentes no seio de suas mães por pura ideologia?"

Paulo Roberto de Oliveira Santos*

A crise intelectual, moral, estética e religiosa da contemporaneidade seguirá, enquanto durar, fazendo do amor às ideologias e opiniões o paradigma supremo de cientificidade, e do apego às paixões as grandes razões de louvores. Nesta linha é que está a saga em fazer apologética à morte, ao assassinato de inocentes, causa pela qual se faz necessário ludibriar tantos desavisados.

Muitos se utilizam de títulos e posições para se apresentarem como autoridade e defender o aborto. Contudo, o argumento de autoridade é o mais inferior e não suplanta a autoridade da verdade. Outros podem se utilizar do argumento de que a maioria da população é a favor do aborto. Mas a maioria faz a verdade? Suponhamos que fosse colocado veneno em copo, e que esse veneno fosse muito parecido com leite; em seguida, seriam colocadas 50 pessoas para votar sobre qual é o conteúdo do copo, sem estas pessoas terem visto o que foi depositado no mesmo. Estes eleitores teriam 2 opções: 1 – o conteúdo do copo é leite; 2 - o conteúdo do copo é veneno. Se 40 pessoas votarem na opção 1, o conteúdo do copo passaria a ser leite? É óbvio que nem todas as decisões estão sujeitas ao consenso. 

Haverá aqueles que defenderão o relativismo da verdade, quando só é admissível uma relatividade na verdade, uma vez que esta possui certos graus, e é defendida sob determinados pontos de vista. Entretanto, é inegável que este texto está escrito em língua portuguesa e que o ser humano que o ler o fará porque possui vida. Relativismo algum é capaz de afirmar que estas verdades não são absolutas, a não ser que o relativista que o afirmar esteja com sua sanidade mental ou seus sentidos comprometidos ou seja um grande desonesto intelectual. Pode algum morto ler qualquer coisa que seja? Acaso este texto não está em língua portuguesa? E se ele for traduzido para outro idioma, será uma versão deste texto traduzida, mas este está em português. Portanto, existem coisas absoluta e objetivamente verdadeiras.

Ora, se é necessário uma boa dose de comprometimento dos sentidos, da sanidade mental ou de desonestidade intelectual para a negação de uma verdade objetiva, só se pode concluir que alguma destas três situações ocorre com aqueles que usam de malabarismos dialéticos, de tecnicismo hermenêutico e de retórica sofista para defender, em qualquer situação, o assassinato de crianças inocentes, ou para defender a extinção da punição daqueles que cometem tal ato.

Primeiramente, se a mulher não quer ter filhos, então utilize-se da única forma totalmente eficaz de não engravidar: abstinência sexual. Sem dúvida é algo que soa como absurdo em uma época em que a fornicação, a promiscuidade e até mesmo o adultério, dentre outras paixões, são incentivados como se fossem gloriosas virtudes. Ainda assim, permanece insofismável a premissa de que a forma mais eficaz, sem agressões à saúde ou à moral, para não engravidar, é a abstinência sexual.

Se o problema for estupro, não se deve praticar a covardia contra a mulher de pressioná-la a praticar um assassinato de uma criança inocente, dada a fragilidade e grau de traumatização em que ela se encontra. Antes, deve-se prender o estuprador, castrá-lo, força-lo a trabalhar por toda vida para pagar o sustento daquela criança, e quando esta for maior de idade e puder se sustentar, o estuprador deve ser condenado à pena de morte e ser executado logo em seguida. Isso é absurdo? Pode ser. Isso vai acontecer? Com certeza não. Mas porque deveria a lei executar sumariamente, sem direito à defesa e a um julgamento, o mais inocente de todos os seres humanos envolvidos no estupro, que é o bebê?

Talvez algumas mulheres possam estar pensando que só digo isso porque sou homem. Sem dúvida alguma é como homem (não como ser humano do sexo masculino), mas como ser portador da dignidade humana, que faço apologia às virtudes, entre as quais a justiça. E é como ser humano do sexo masculino, filho de uma mulher, irmão de uma mulher, cunhado de três mulheres, genro de uma mulher, pai de uma mulher e marido de uma mulher que aponto a virtude para todos e a justa punição para os verdadeiros criminosos, mas jamais para os mais inocentes.

Outras mulheres podem estar pensando: meu corpo, minhas regras. Possivelmente algumas mulheres pensaram isso ao colocar silicone nas nádegas, mas o corpo reagiu de uma forma diferente da que esperaram e várias tiveram complicações de saúde. Ora, a que reflexão isso nos remete? Ao fato de que o corpo, assim como toda a natureza, possui determinadas leis que, uma vez violadas, desrespeitadas, oferecerão consequências severas, em alguns casos desastrosas e em outros, trágicas, fatais. Mulher alguma pode comer sem sobriedade e dizer ao corpo que estabeleceu novas regras e assim esperar que não terá mais que ir ao banheiro evacuar. Mulher alguma pode beber cerveja durante duas horas e dizer ao seu corpo que agora possui novas regras e assim esperar que não precisará urinar. Estas situações demonstram que ser humano algum é senhor absoluto de seu corpo, dadas as regras impostas à natureza ao mesmo. O que dizer então de um corpo que não é seu, de uma vida que não é sua, mas da qual a mulher torna-se nobre guardiã? O que dizer quando esta guardiã (em ato ou em potência) defende o assassinato deste inocente que está ou estará sob sua proteção?

O argumento quanto ao início da vida para se praticar um assassinato de uma criança inocente também não é cabível. No ser humano, o que dá forma à matéria? O que causa a atividade, o movimento do ser? Enfim, o que anima o corpo? A alma. O homem, portanto, é unidade substancial de corpo e alma. Portanto, se há movimento, desenvolvimento, ânimo, há alma, se há alma, há vida. Logo, assim que ocorre a fecundação, inicia-se a vida. Porém, a crise intelectual da atualidade, que gera o relativismo e faz muitos ignorarem os princípios do correto pensar, poderá fazer surgir o argumento de que a ciência atual não considera estes aspectos metafísicos. Não percebem que o cientificismo atual, com seu empirismo, materialismo e relativismo também são filhos da atual crise da humanidade? Ou não conseguem perceber que as ciências particulares só dão conta dos objetos particulares de suas análises, mas não conseguem avançar para o campo da metafísica, sendo, portanto, incompetentes para argumentar nesse nível? Ou não percebem que ao se esgotarem em suas explicações, baseadas em observações empíricas, precisam ser complementadas por explicações que fazem observações metódicas e baseadas em princípios certos, mas em campos além da experiência sensível? Porque muitos relutam em aceitar a existência da alma ou os argumentos espiritualistas quanto ao início da vida por os considerarem dogmas religiosos, mas aceitam com tanta facilidade os dogmas cientificistas? Seria isso um pretexto para defender deliberadamente o assassinato de crianças inocentes? Ou seria um pretexto para trabalhar contra as religiões, especificamente contra o Cristianismo?

Quanto ao Direito, há algumas observações. O Direito, a lei, a Ciência Jurídica tem como essência a justiça, e esta outra coisa não é senão a principal das virtudes cardeais. Embora seja produto do tempo, local e espaço em que certa cultura se desenvolve, em alguns de seus aspectos, o que lhe confere certa relatividade e dinamicidade, as leis tem, em sua essência, algo de imutável por terem algo de natural. Ademais, sendo uma ciência normativa, assim como a Moral, a Ciência Jurídica não pode tornar-se refém ou ser condicionada absolutamente por certo paradigma de certa época, mas fazer um juízo normativo da mesma, realizar uma reflexão em busca da justiça, algo pela qual a natureza humana anseia sempre. Se, ao contrário, a lei estivesse absolutamente sujeita aos impulsos locais e temporais, seria sempre utilizada de forma instrumental e casuística pelos juristas, o que não lhe daria normatividade e nem cientificidade. Neste sentido, se por um lado o sistema judiciário não pode deixar sem resposta certas questões urgentes, que aflijam a sociedade, isso não significa em hipótese alguma que tal sistema deva se submeter aos ditames perniciosos de determinada época. No caso em questão, é necessário questionar: deve o poder judiciário brasileiro permitir-se ficar à mercê da agenda revolucionária e midiática em prol do assassinato de crianças inocentes? Não deveria antes buscar o pronto restabelecimento da justiça?

O questionamento acerca do restabelecimento da justiça remete à falência do sistema judiciário brasileiro quando se trata de punir, de promover a reparação de injustiças cometidas. Um dos efeitos da lei é punir, pois nem todos cooperam com o bem comum de bom grado ou por obra da educação, mas apenas por medo da punição, e outros, nem assim. Obviamente, existem graus de crime, consequentemente, graus de punição. Penas severas aplicadas justamente para crimes graves servem para inibir e coibir a prática de novos delitos, seja por parte de quem já os cometeu, seja por parte de quem intenta cometê-los. Apesar de crimes hediondos, gravíssimos no Brasil, este país aboliu a pena de morte no âmbito civil há muitas décadas. Paralelamente, e especialmente nas duas últimas décadas, a criminalidade só aumenta; homicídios, latrocínios, feminicídios, roubos, furtos, desvio de verba pública e outros. É explícito que vários destes criminosos são recorrentes, tem diversas passagens pela polícia, e mesmo assim, seguem soltos ou comandam o crime de dentro dos presídios. Algo da solução desses problemas passa pela maior agilidade do sistema judiciário e por uma ampla reforma no sistema prisional em todo o país. Contudo, se os crimes estão em um patamar cada vez mais elevados, por que não voltar a adotar o mais elevado grau de pena, que se executado justamente, tem maior eficácia na inibição e coibição de novos crimes? E se a pena capital fosse adotada, os criminosos não seriam julgados e teriam a chance de não serem condenados à morte, chance essa que não deram às suas vítimas? Esta chance de viver também não é dada a muitas crianças assassinadas friamente no seio de suas mães, sem a menor possibilidade de defesa, sem nenhum tipo de julgamento, até porque não cometeram crime algum. Diante disso, não deveria o sistema judiciário ocupar-se em criar mecanismo para agilizar os processos e combater a criminalidade no país invés de ocupar-se em fazer apologia à morte dos inocentes que poderiam ser o futuro do país? Não é no mínimo contraditório que o mesmo sistema que se exime de punir os criminosos se empenhe em matar os inocentes?

Retomando a questão da ciência, alguns dados deveriam ser levantados: quantas mulheres morrem ou padecem algum problema de saúde (física ou psicológica) em função de aborto? Estas consequências se dão porque ocorrem em clínicas clandestinas ou por causa do ato do aborto em si? Quantos estupros resultam em gravidez? Quantas mulheres grávidas em função de estupro desejam realmente matar seus filhos? Quantas mulheres desejam abortar por ter engravidado na adolescência? Quantas por falta de condição financeira? Quantas devido a uma gravidez fruto de adultério? Provavelmente, pesquisas acadêmicas com este teor seriam prontamente reprovadas pelos Comitês de Ética em Pesquisa. Contudo, outras perguntas devem ser feitas sem o menor constrangimento: quantas pessoas defendem o assassinato de crianças inocentes no seio de suas mães por acreditar que estejam promovendo o bem comum? Quantas pessoas defendem o assassinato de crianças inocentes no seio de suas mães por suas opiniões serem movidas por paixões ou por receio de parecerem retrógradas? Quantas pessoas defendem o assassinato de crianças inocentes no seio de suas mães por pura ideologia? Que nome deve ser dado àqueles que defendem e aos que assassinam crianças inocentes no seio de suas mães?

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* Paulo Roberto de Oliveira dos Santos, Católico casado, pai de 3 filhos, professor e jornalista; licenciatura plena em Filosofia pela Faculdade Católica de Anápolis, especialista em Filosofia do Direito pela Faculdade Phênix de Ciências Humanas e Sociais; mestrando em Educação Profissional e Tecnológica pelo Instituto Federal de Goiás, campus Anápolis; produtor e apresentador do programa Ponto de Vista pela Rádio Voz do Coração Imaculado entre abril de 2012 e dezembro de 2014